Com informações do Blog do Márcio Rangel
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (26), o pedido de suplementação orçamentária enviado pela Prefeitura. O projeto recebeu apoio das bancadas de situação e oposição e prevê recursos adicionais para diversas áreas, incluindo a saúde, que será uma das principais beneficiadas.
Entenda:
A suplementação orçamentária é um instrumento utilizado para reforçar uma dotação já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA), quando os recursos inicialmente previstos se mostram insuficientes durante a execução do orçamento. Esse crédito adicional precisa ser autorizado por lei e, posteriormente, aberto por decreto do Poder Executivo.
Na prática, a suplementação funciona como uma autorização para gastar mais dinheiro em projetos e programas já previstos na LOA, com o intuito de garantir a continuidade de ações que demandam recursos além do planejado. Trata-se de uma das modalidades de crédito adicional previstas pela Lei nº 4.320/64, que estabelece normas para a gestão orçamentária.
O objetivo também é atender despesas imprevistas ou que exigem maior aporte financeiro do que o inicialmente programado.
Confira o momento do anúncio:
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
