Com informações do Blog do Márcio Rangel
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (19), as contas da Secretaria de Estado da Educação referentes ao exercício de 2022. A gestão era comandada pelo então secretário Cláudio Benedito Furtado, no primeiro mandato do governador João Azevêdo.
O TCE apontou a ausência de notas fiscais na compra de kits para professores e alunos e a falta de comprovação de pagamentos relacionados a cursos de formação à distância. Pelas irregularidades, Furtado recebeu multa de R$ 7 mil e teve imputação de débito de R$ 3,49 milhões. O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual. Ainda cabe recurso.
O sucessor dele na pasta, Antônio Roberto de Araújo Souza, também foi multado em R$ 3 mil.
O processo teve relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, cujo voto foi aprovado por unanimidade.
Outras decisões
O TCE aprovou as contas da Procuradoria-Geral de Justiça (2024) e da Procuradoria-Geral do Estado (2023). Também considerou regulares, com ressalvas, as contas do Projeto Cooperar (2021). Entre os municípios, foram aprovadas as contas de Salgadinho, Ouro Velho, Carrapateira, Itapororoca, Solânea (2023) e Manaíra (2024).
O Pleno ainda rejeitou recursos do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e do ex-prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, por irregularidades não sanadas.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a participação dos demais membros do colegiado.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
