Com informações do Blog do Márcio Rangel
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre, na próxima quarta-feira (1º), um julgamento que pode redefinir as relações de trabalho no país. Em pauta está a chamada “uberização”, discussão que vai decidir se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais.
O tema é aguardado por todo o sistema jurídico: cerca de 10 mil processos em tribunais trabalhistas estão suspensos à espera de uma posição definitiva do plenário.
A análise envolverá duas ações originadas de recursos da Uber e da Rappi, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego com seus prestadores de serviço.
A Rappi sustenta que sentenças trabalhistas desconsideraram entendimento anterior do próprio STF, segundo o qual não existe relação formal de emprego com entregadores. A Uber, por sua vez, argumenta ser uma empresa de tecnologia – e não de transporte – e afirma que o reconhecimento do vínculo violaria o princípio constitucional da livre iniciativa, alterando o modelo de negócio.
Durante o julgamento, além da defesa das plataformas, entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista também farão sustentações orais.
A sessão marcará ainda a estreia de Edson Fachin na presidência do STF, cargo que ele assumirá na segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso, que encerra mandato de dois anos à frente da Corte.
