Com informações do Blog do Márcio Rangel
O vereador Severino da Prestação (MDB) apresentou um Projeto de Lei que busca garantir mais facilidade e dignidade aos pacientes acamados, idosos ou com doenças incapacitantes em Campina Grande. A proposta autoriza que familiares ou cuidadores possam retirar medicamentos e insumos no Programa Farmácia Popular do Brasil, sem a necessidade de procuração.
De acordo com o texto, será necessário apresentar documentos pessoais do paciente e do representante, além de receita médica e uma declaração de incapacidade de locomoção, que poderá ser emitida por médico, enfermeiro ou assistente social. Essa declaração terá validade de até 12 meses, podendo ser renovada — e, em casos de doenças crônicas ou incapacitantes permanentes, poderá ter validade indeterminada.
O projeto também abrange todos os medicamentos e insumos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), incluindo fraldas geriátricas, medicamentos de uso contínuo e produtos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular.
Para evitar irregularidades, o representante deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a usar os medicamentos exclusivamente em nome do paciente cadastrado.
Segundo o vereador Severino da Prestação, a iniciativa tem como objetivo “facilitar o acesso à medicação para quem mais precisa, garantindo que nenhum paciente acamado fique desassistido por barreiras burocráticas”.
O projeto segue as diretrizes do Ministério da Saúde e respeita as normas de acessibilidade previstas na legislação federal, reforçando o compromisso com a inclusão e a humanização no atendimento à saúde pública.
