Com informações do Blog do Márcio Rangel
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer nesta semana e trazem mudanças importantes. Entre elas está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e a possibilidade de usar carro particular com instrutor autônomo credenciado pelo Detran. O conteúdo teórico ficará disponível gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo que os alunos estudem sem cumprir carga horária mínima.
As provas práticas, exames médicos e a coleta biométrica continuam sendo presenciais. Quem reprovar na primeira tentativa poderá refazer o teste gratuitamente, e não haverá mais prazo máximo para concluir a habilitação, diferente do limite atual de um ano. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União após a cerimônia de lançamento do aplicativo no Palácio do Planalto.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o objetivo é baratear, digitalizar e modernizar o processo de obtenção da CNH, com potencial redução de até 80% no custo, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm condições financeiras para pagar. O governo espera que as mudanças ampliem o acesso à CNH em todo o país.
