Com informações do Blog do Márcio Rangel
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que eleva a tributação das casas de apostas online e amplia impostos cobrados de fintechs. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e um contrário. Caso não haja recurso, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a alíquota cobrada sobre a receita das bets, que hoje é de 12%. Pela proposta, o percentual subirá para 15% entre 2026 e 2027 e chegará a 18% em 2028. A primeira versão previa aumento para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduziu o valor para evitar impacto maior sobre empresas já regulamentadas.
A matéria também modifica a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, que passará de 9% para 15%, de forma escalonada até 2028. O mesmo patamar será aplicado a instituições de pagamento, bolsas de valores, casas de câmbio e outras empresas do setor. A expectativa é de arrecadar mais de R$ 1,6 bilhão já no próximo ano.
O projeto ainda eleva a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 17,5%.
Durante a apresentação do relatório final, Eduardo Braga criticou o Ministério da Fazenda por mudanças relacionadas à isenção de dividendos apurados em 2025. Após intervenção do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), os trechos foram reinseridos no texto. A versão aprovada determina que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até abril de 2026 não serão tributados.
O projeto também inclui medidas para combater casas de apostas irregulares, prevendo um rito acelerado para retirada de sites ilegais e exigindo que instituições financeiras monitorem operações suspeitas ligadas a essas empresas. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas ou suspensão temporária das atividades.
A proposta ainda cria um programa de regularização tributária destinado a contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350, oferecendo condições especiais para quitação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Com a aprovação na CAE, o projeto se torna uma das principais iniciativas em tramitação para reforçar a arrecadação do governo após a perda de validade de uma medida provisória que tratava do mesmo tema.
Confira o boletim desta tarde:
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
