Com informações do Blog do Márcio Rangel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, também beneficiaria investigados e condenados por envolvimento na elaboração de um plano de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia oficial que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento teve como objetivo reforçar os valores democráticos e a defesa do Estado de Direito.
Atualmente, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. As investigações sobre a tentativa de golpe também resultaram na prisão de Bolsonaro e de militares das Forças Armadas.
O tema gerou forte embate político ao longo de 2025 entre governistas e parlamentares da oposição. Antes da votação, Lula já havia sinalizado que vetaria o texto.
Com o veto, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que deverá analisar o tema em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam o veto presidencial.
Entenda o PL da Dosimetria
O projeto alterava regras da Lei de Execução Penal e modificava a forma de cálculo das penas. Pela proposta, quando um réu fosse condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, não haveria a soma das penas, sendo aplicada apenas a punição mais grave.
O texto também previa critérios mais brandos para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem considerar reincidência, uso de violência ou grave ameaça.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
