Com informações do Blog do Márcio Rangel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (20), decretos para a desapropriação de imóveis rurais em territórios quilombolas em 14 estados. Na Paraíba, o decreto abrange o Engenho Mundo Novo.
De acordo com o Governo Federal, os decretos representam uma conquista histórica para a manutenção das comunidades quilombolas e de suas gerações futuras. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, detalhou que as medidas contemplam 31 comunidades e beneficiam cerca de 5.200 famílias. A desapropriação é o passo anterior à titulação definitiva das terras.
Além da Paraíba, os decretos terão efeito em imóveis rurais na Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas. Após a publicação, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária e financeira da União.
