Com informações do Blog do Márcio Rangel
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu uma adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais. A decisão, do juiz Adhailton Lacet, foi divulgada na quarta-feira (22), após pedido da mãe para regularizar a atuação da filha como influenciadora digital.
Segundo o processo, a jovem já trabalhava há cerca de três anos em plataformas como YouTube, TikTok, Instagram, Kwai e Facebook, com renda mensal de aproximadamente R$ 6 mil.
Na decisão, o magistrado destacou que a Constituição proíbe o trabalho antes dos 16 anos, salvo em casos de aprendizagem a partir dos 14 ou atividades artísticas autorizadas. O juiz também apontou que parte dos conteúdos tinha elementos considerados inadequados para a idade, como indícios de sexualização e adultização.
Outro ponto levado em conta foi a rotina de gravações, que ocorria às sextas-feiras à tarde e durante todo o sábado. Para o juiz, a carga pode prejudicar direitos fundamentais, como lazer, descanso e desenvolvimento saudável.
A decisão também considerou que a renda da adolescente superava a da família, o que pode indicar exploração econômica. O texto cita ainda uma resolução do CNJ que restringe o uso da imagem de menores quando há risco de violação de direitos.
Com a medida, os pais estão proibidos de usar a imagem da filha para fins lucrativos nas redes. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia, além de возмож responsabilidade administrativa e criminal.
O caso será acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Conselho Tutelar. A adolescente também deverá receber acompanhamento psicológico pela rede pública de saúde.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
