Com informações do Blog do Márcio Rangel
O empresário Jucélio Pereira de Lacerda, condenado a sete anos e cinco meses de prisão por aplicar um golpe envolvendo o cultivo de hortaliças, teve a pena convertida para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão é da juíza Andrea Arcoverde, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Em setembro, a Câmara Criminal do TJPB havia decidido manter a condenação de Jucélio e de outros dois réus, acusados de causar um prejuízo de aproximadamente R$ 120 milhões, conforme as investigações. Com a nova decisão, o empresário passa a cumprir a pena em condições menos rígidas.
De acordo com o despacho assinado no sábado (25), Jucélio atende aos requisitos necessários para a progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto. A magistrada também autorizou que ele trabalhe externamente, desde que cumpra as restrições impostas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se posicionou favorável à mudança. Dono da empresa Hort Agreste, Jucélio está preso desde 7 de fevereiro de 2024.
Segundo a juíza, o empresário cumpre as exigências previstas em lei para a progressão:
-cumprimento de mais de 16% da pena;
-bom comportamento carcerário;
-inexistência de novas condenações ou mandados de prisão.
Enquanto isso, o diretor financeiro da empresa, Nuriey de Castro, continua preso. Já a esposa de Jucélio, Priscila dos Santos, responde ao processo em liberdade.
Regras impostas ao empresário
Além da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico, Jucélio deverá seguir uma série de condições:
-permanecer em casa das 20h às 5h, aos sábados a partir das 13h, e durante finais de semana e feriados;
-não deixar a região metropolitana de João Pessoa sem autorização judicial;
-não portar armas, consumir bebidas alcoólicas ou frequentar bares e festas;
-informar três números de telefone para contato e comunicar qualquer mudança de endereço;
-não violar nem danificar o equipamento de monitoramento;
-comparecer mensalmente à penitenciária até a instalação da tornozeleira eletrônica.
Jucélio, sua esposa e o diretor financeiro foram condenados por um esquema de investimentos fraudulentos ligado ao cultivo de hortaliças hidropônicas na zona rural de Lagoa Seca, próximo a Campina Grande.
As investigações apontam que o empresário mantinha uma fazenda de hortaliças hidropônicas, cultivadas sem solo, utilizando apenas água e nutrientes. Ele oferecia oportunidades de investimento com promessa de lucros muito acima da média de mercado, alegando que o custo de produção era elevado. No entanto, os investidores não recebiam os rendimentos prometidos.
Um boletim de ocorrência feito por uma das vítimas, obtido pelo g1, mostra que Jucélio prometia rendimentos mensais de 7% a 10% e participação de 30% nos lucros ao fim do contrato. A vítima relatou ter investido R$ 180 mil em outubro de 2023 e que, a partir de 15 de novembro, não recebeu mais os pagamentos.
As vítimas também contaram que o empresário dizia ter desenvolvido uma suposta “invenção inovadora” capaz de acelerar o crescimento das hortaliças em tempo recorde.
O Ministério Público da Paraíba denunciou, em fevereiro deste ano, Jucélio Pereira, Priscila Santos e Nuriey Francelino de Castro por estelionato majorado. Os três se tornaram réus no mesmo mês.
