Com informações do Blog do Márcio Rangel
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os advogados argumentam que o julgamento contou com cerceamento de defesa, baseou-se em uma delação “contraditória e sem credibilidade” do tenente-coronel Mauro Cid e aplicou as penas de forma equivocada.
O recurso, protocolado na forma de embargos de declaração, também solicita a redução da pena, atualmente de 27 anos e 3 meses. Esta segunda-feira é o último dia para que defesas apresentem recursos à Corte.
Embargos de declaração são utilizados para questionar pontos formais da condenação ou esclarecer trechos do acórdão, geralmente sem alterar significativamente a duração da pena. Em setembro, a Primeira Turma do STF entendeu, por 4 votos a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que buscava mantê-lo no poder mesmo após a derrota eleitoral.
