Com informações do Blog do Márcio Rangel
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (18), uma lei que passa a exigir atestado médico para a participação em corridas de rua realizadas na capital. A iniciativa, proposta pelo vereador Bosquinho (PV), segue agora para a sanção do prefeito.
De acordo com o texto, os corredores deverão apresentar uma declaração de aptidão física assinada por médico com registro no CRM, com validade máxima de 12 meses. A exigência se aplica tanto a provas competitivas quanto a eventos participativos organizados por promotoras de corridas.
A nova norma também determina que as empresas responsáveis pelos eventos devem verificar, arquivar e disponibilizar a documentação sempre que solicitada pelos órgãos de fiscalização. Caso haja descumprimento, estão previstas penalidades que vão desde advertência até multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e, em persistindo a infração, suspensão da autorização para novos eventos.
A proposta tem como objetivo resguardar a saúde dos participantes e prevenir incidentes graves. A regra não se aplica a atividades recreativas e espontâneas. Após a publicação, o Executivo terá até 60 dias para regulamentar a lei.
