Com informações do Blog do Márcio Rangel
Após a circulação de uma onda de boatos nas redes sociais, nesta quarta-feira (10), o Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que os atestados médicos em papel continuarão sendo válidos em 2026. Publicações falsas afirmavam que, a partir de março do próximo ano, apenas atestados digitais seriam aceitos por empregadores, o que gerou preocupação entre trabalhadores e profissionais de saúde.
Em nota oficial, o CFM reforçou que não houve qualquer mudança na legislação que determine a emissão exclusiva de atestados digitais. Segundo a entidade, tanto os documentos impressos quanto os emitidos digitalmente seguem plenamente aceitos em todo o território nacional, não havendo base legal para restringir o formato.
O Conselho também destacou que desenvolveu a plataforma Atesta CFM, criada para emitir, validar e verificar atestados médicos — contemplando tanto versões físicas quanto digitais. A ferramenta, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, tem como objetivo aumentar a segurança do ato médico, reduzir fraudes e integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No entanto, o CFM informou que o sistema Atesta CFM está judicialmente suspenso em primeira instância, ainda sem previsão para entrar em vigor. Mesmo assim, órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já atestaram sua legalidade e adequação técnica.
A autarquia afirma que aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que o serviço possa ser disponibilizado oficialmente, garantindo mais rapidez e segurança na emissão de atestados. Até lá, o CFM reforça: atestados médicos físicos e digitais permanecem totalmente válidos, e qualquer informação contrária trata-se de desinformação.
Por @danielvidaljornalista
