Com informações do Blog do Márcio Rangel
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está iniciando nesta segunda-feira (2), o período de inscrições para as vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas da União do Estado (TCE-PB). O prazo terá fim ás 23h59 do dia 6 de março.
O processo visa preencher as vagas abertas deixadas pelos conselheiros aposentados Fernando Catão e Nominando Diniz. No ato de inscrição, o candidato deverá formalizar qual das duas vagas pretende concorrer.
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, o processo obedece aos seguintes critérios:
- Apoio parlamentar: a candidatura para a vaga deverá contar com no mínimo, 12 deputados estaduais.
- Documentação: é obrigatório a apresentação do currículo que cumpra os requisitos disponíveis para ocupar o cargo.
- Análise técnica: os candidatos devem ser avaliadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
- Votação: a escolha final irá acontecer em plenário por meio de votação secreta
- Eleição: para ser eleito, o candidato a vaga precisa de maioria absoluta (pelo menos de 19 dos 36 voto dos parlamentares)
