Com informações do Blog do Márcio Rangel
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para reforçar a fiscalização e o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A iniciativa busca ampliar a atuação conjunta dos órgãos no enfrentamento à circulação desses produtos no país.
Segundo a Anvisa, o acordo tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. A parceria prevê a união da capacidade técnica da agência reguladora com a atuação jurídica do MPF.
O termo de cooperação terá vigência inicial de cinco anos e não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições. Entre as ações previstas estão o compartilhamento de informações técnicas e dados de fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais, além de iniciativas de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos.
