Com informações do Blog do Márcio Rangel
O vereador de Cuité, no Curimataú paraibano, Higor Lins teve o mandato mantido por unanimidade após julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB), no dia 2 de março. O parlamentar havia sido acusado de suposta fraude à cota de gênero para assumir a cadeira na Câmara Municipal. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e em seu primeiro mandato, Higor Lins, que foi eleito com mais 600 votos, atua como vereador de oposição, pautando debates e cobrando ações do Poder Executivo, especialmente nas áreas dos direitos dos trabalhadores, valorização salarial e atenção à saúde, além da fiscalização in loco das ações da gestão executiva do munícipio.
O processo foi movido por Drielle Ryane de Oliveira, a Drielle da Saúde, que alegava irregularidades no cumprimento da cota de gênero. O dispositivo legal citado na ação está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina que os partidos e federações devem reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. Durante o julgamento, os membros do TRE-PB entenderam que não houve comprovação de fraude capaz de comprometer o registro ou o mandato do parlamentar, mantendo, assim, a legitimidade da sua eleição. Defendido pelo advogado Dr. Alberto Jorge de Carvalho e Dra. Laura Véras, Higor Lins afirmou que a decisão reforça a soberania popular expressa nas urnas. Para ele, quem venceu foi o povo da cidade de Cuité: “a minha vitória nas urnas foi honesta e legítima. Foi uma vitória que veio do povo cuiteense. E essa soberania foi respeitada na decisão do Tribunal”, declarou o vereador.
Com a decisão, o parlamentar permanece no exercício do mandato e reafirma o compromisso de continuar exercendo uma atuação fiscalizadora e propositiva na Câmara Municipal, defendendo pautas que considera estruturantes para o desenvolvimento de Cuité e para a melhoria da qualidade de vida da população.
