Com informações do Blog do Márcio Rangel
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) negar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, Bolsonaro continuará custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O pedido havia sido protocolado na quarta-feira (31) e argumentava que o período pós-operatório do ex-mandatário exigiria cuidados especiais que não poderiam ser plenamente atendidos em regime fechado.
Na análise do requerimento, Moraes destacou que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a revisão de decisões anteriores. Segundo o ministro, os laudos médicos indicam melhora do quadro clínico de Bolsonaro após as cirurgias eletivas realizadas, e a estrutura da PF oferece acompanhamento médico contínuo, incluindo acesso irrestrito de profissionais de saúde 24 horas por dia, atendendo às recomendações necessárias para o pós-operatório.
O ex-presidente permanece em sala de Estado-Maior na Polícia Federal, conforme previsto para autoridades com prerrogativa específica. A decisão do STF reafirma que o cumprimento da pena deve seguir rigorosamente as normas legais, sem concessão de exceções sem fundamento médico ou jurídico. A defesa ainda pode recorrer apresentando fatos novos ou mudanças no estado de saúde, mas, até o momento, o entendimento da Corte é de que não há justificativa para prisão domiciliar.
