Com informações do Blog do Márcio Rangel
Vídeos de meninas que se apresentam como “casadas aos 14”, exibindo rotinas domésticas e mencionando supostos maridos, têm viralizado no TikTok e levantado preocupações sobre a normalização do casamento infantil no ambiente digital. A hashtag #casadaaos14 reúne mais de 200 publicações algumas claramente feitas por adolescentes, outras por adultos que exploram o engajamento do tema. Há ainda vídeos marcados como #casadaaos13 e #casadaaos15, muitos com milhões de visualizações.
Especialistas afirmam que esse tipo de conteúdo romantiza um fenômeno que, pela lei brasileira, é proibido. Casamentos formais ou informais envolvendo menores de 16 anos são nulos, mesmo com consentimento familiar. Apesar disso, o Censo 2022 do IBGE registrou 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivendo em união conjugal, 77% delas meninas.
“Romantização do casamento infantil”
Para Mariana Zan, pesquisadora do Instituto Alana, vídeos que mostram meninas desempenhando papéis de esposas preparando marmita, arrumando casa e dando dicas de vida conjugal criam a percepção de que a prática é “aceitável, bonita ou romântica”.
Isso, segundo ela, reforça estereótipos de gênero e esconde a dimensão de violência envolvida. “A sociedade não reconhece imediatamente essas situações como violação, o que dificulta que sejam barradas, inclusive pelas plataformas”, afirma.
Conteúdo que viraliza
A pesquisadora Raquel Saraiva, presidente do Instituto (IP.rec), afirma que muitos desses perfis buscam visibilidade, engajamento e validação. A ideia de viralizar e se tornar influente nas redes, diz ela, é ainda mais forte entre jovens, que passam a difundir narrativas como: “decidi casar aos 14 anos” ou “as pessoas deveriam apoiar mais”.
Para Saraiva, há também um problema de moderação: “Se casar aos 14 é ilegal, conteúdos que mencionam isso deveriam ser considerados sensíveis. Mas as plataformas têm dificuldade em lidar com casos que não são explícitos, como uma adolescente cozinhando e escrevendo na tela que é ‘casada’”.
O que diz a lei
Embora a união estável não tenha idade mínima definida, ela não é reconhecida quando envolve menores de 16 anos, pois contraria os princípios de proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também não existe amparo legal para casamentos formais abaixo dessa idade.
A Constituição Federal, no artigo 227, determina proteção integral e priorização absoluta de crianças e adolescentes princípio que se estende ao ambiente digital e impõe responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e plataformas.
PL da Adultização e limites da regulação
Sancionado em 2024, o ECA Digital (conhecido como PL da Adultização) exige que contas de menores sejam vinculadas a responsáveis e determina a remoção de conteúdos inadequados ao público infantojuvenil. No entanto, segundo Zan, isso não garante que publicações que romantizam casamentos precoces sejam automaticamente bloqueadas, já que “não há consenso social imediato de que se trata de violência”.
Resposta do TikTok
Em nota, o TikTok informou que os conteúdos identificados foram removidos por violarem suas diretrizes, que proíbem qualquer promoção de abuso ou exploração sexual de jovens. A plataforma afirma que:
- 99,1% dos vídeos com violações foram removidos proativamente no 2º trimestre de 2025;
- Conteúdos com risco de abuso ou exposição do corpo de menores tiveram 99,8% de remoção proativa;
- Contas de menores são privadas por padrão, não podem monetizar vídeos e têm mais de 50 configurações de segurança.
Mesmo assim, especialistas consideram que o modelo atual de moderação não captura casos “sutis”, em que o problema está no contexto, e não na ação explícita mostrada.
Um fenômeno invisível
Para Viviana Santiago, diretora da Oxfam Brasil, o casamento infantil permanece invisibilizado no país, apesar de aparecer em dados do Ministério da Saúde, do IBGE e de registros civis. A prática é frequentemente vista como solução para gravidez precoce, pobreza, violência e imposições de gênero — fatores que pressionam meninas a assumir papéis adultos antes da hora.
Debate expõe fragilidade das redes e do olhar social
O crescimento desse tipo de conteúdo nas redes evidencia uma combinação perigosa: vulnerabilidade social, falta de entendimento sobre direitos de crianças e adolescentes e plataformas que ainda falham em moderar nuances de comportamentos prejudiciais.
Como resume Saraiva: “Não é o vídeo da menina cozinhando. É a mensagem por trás dele e o impacto disso sobre outras adolescentes”.
Por Anderson Lira (@lira.andersonoficial)
