Com informações do Blog do Márcio Rangel
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reuniu, nesta terça-feira (14), representantes do Ministério Público, da Construção Civil, ambientalistas e sociedade civil para discutir a Lei do Gabarito na Paraíba, em especial na Orla de João Pessoa, e as recentes tentativas de afrouxamento. Após o debate, o deputado Chió (Rede), responsável pela convocação da audiência, informou a decisão da instauração de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos da Lei.
“A Assembleia Legislativa tem o papel primordial de proteger as Leis, proteger a nossa Constituição. A Lei do Gabarito é um patrimônio imaterial do nosso estado, do nosso povo. Não podemos permitir flexibilizações que comprometam o futuro da nossa região costeira e, consequentemente, das nossas cidades. Estamos aqui para entrar nessa luta em defesa do futuro da Paraíba para as futuras gerações”, declarou o parlamentar.
Outros encaminhamentos foram a criação de uma mesa de negociação que inclua o município de João Pessoa, Ministério Público, setores da Construção Civil e entidades da sociedade civil, além da criação do Selo Empresa Amiga da Lei do Gabarito foram encaminhamentos imediatos após a audiência.
